Rumores Buzz em direito



DIREITO NATURAL – é este Argumento por princípios universais, imutáveis, superiores ou normas jurídicas; inerentes a própria condição humana; anterior ao homem e situa-se supra dele; é eterno; não é racional; é fundamento do Direito Positivo.

De modo a exercer a profissão do advogado é preciso ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do País do futebol (OAB) ao fim da graduação.

Imunidade tributária Diferenciaçãeste de institutos assemelhados, imunidades e isenções, classificações doutrinárias das imunidades tributárias, a imunidade tributária recíproca, religiosa, Destes partidos políticos, sindicatos do trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos, cultural, da música nacional e demais imunidades previstas na Constituiçãeste Federal por 1988.

Apresenta Acerca trabalhar a sua imagem, saiba como aumentar a qualidade a tua linguagem corporal e as tfoicnicas por oratória.

"Foi 1 curso amplamente proveitoso fazer esse curso profissionalizante, recomendarei a todos ESTES cursos em linha do iPED, principalmente porque oferecem certificado grátis."

Obrigaçãeste Tributária 10 questões. Objeto do Direito Tributário, surgimento da Obrigação Tributária, conceito, aspectos da hipótese do incidência e do fato gerador, non olet e alíquota.

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo por Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a União faz este de que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Proibiçãeste da cobrança de tributos utilizando visite esta página distinção ou preferência em benefício por qualquer pessoa jurídica de direito público, tais como também em razãeste da sua procedência ou destino.

Receber atualizações Crie sua conta gratuita no DN de modo a arrecadar alertas por e-mail a todos os momentos que o conteúdo for atualizado.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste. O Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 Argumento do governadores foi conversar usando o ministro Gilmar Mendes, qual tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários A cerca de guerra fiscal.

Nãeste recomendar Reportar Rodolfo Dourado 4 anos atrás Ótimo artigo, parabfoins. Como sugestãeste, eu digo que se puder acrescentar algo ao artigo (não sei se tem tais como fazer isso) e tiver esta vontade, seria interessante Obter mais Informações você falar igualmente da classificaçãeste das Receitas Públicas dando foco à Receita Tributária, que é este ponto Muito mais pertinente ao artigo. continuar lendo Responder

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou A respeito de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por companhias brasileiras para este exterior e outros temas qual preocupam quem investe pelo país.

No caso da Mitsubishi, ESTES supostos atos ilegais foram praticados entre 2009 e 2012 e contaram com a participação de ao menos quatro núcleos: o dos empresários contratantes, o dos lobistas, o dos intermediários e o dos servidores públicos que atuavam para viabilizar a manipulação do julgamento, segundo este MPF.

A versãeste do seu navegador é bem antiga e nãeste é suportada pelo nosso sitio. Recomendamos qual você atualize para este Chrome ou Firefox.

Top mais recente Cinco Hamilton Dias de Souza notícias Urban



Por meio por sua própria assessoria do imprensa, a Advocacia Dias de Souza informou qual Hamilton Dias do Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e qual "atuou pelo caso da Mitsubishi como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões tfoicnicos e éticos que caracterizam a atividade do Emprego".

Dalton era este relator do recurso da Ford. Segundo o MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, porém em ambas ele faltou à sessão, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz qual as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias do Souza para retirar o processo por pauta.

A denúncia diz de que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a qual advogados e lobistas conseguissem que este Carf anulasse este lançamento fiscal, o qual teria sido conseguido com pagamento de propina a conselheiros.

Hamilton Dias por Souza — O Supremo nãeste decidiu A respeito de coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributaçãeste de companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuição dos lucros aos acionistas pelo País do futebol — a partir de qual não sejam sediadas em paraísos fiscais. Igualmente nada se falou por controladas em de modo aísos fiscais ou fora de paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico qual, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situação horrível.

Para além da vitória pelo Carf, o MPF similarmente identicamente conjuntamente diz qual a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovaçãeste de uma medida provisória autorizando a cumulação Destes cré especialmenteditos presumidos por IPI.

Hamilton Dias de Souza — Tudo que tiver uma relação por inerência utilizando este produto. Não se encontrou fórmula alguma. O de que é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao Resultado.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Gozado, de que ganhou uma causa por R$ quarenta milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear este direito.

Este STF vinha entendendo em matéria de tratados internacionais, qual ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Mas este artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre ESTES povos para o progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravfois do tratados. E é claro que ninguém faz tratado utilizando você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

Hamilton Dias por descubra Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse este amigo da corte de que não estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo por companhias.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou nãeste tem Muito mais este de que Discutir depois que está decidido?

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, o Supremo não Têm a possibilidade de do maneira nenhuma deixar por analisar as razões de que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, É possibilitado a escolher alguma de que, segundo ele, mesmo que melhor de modo a este Argumento do povo.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, do introduzir em discussão uma súmula vinculante A cerca de este tema para forçar este Congresso a botar um ponto final na questão.

Hamilton Dias de Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício pode ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto do estudos que se dedique àquele causa.

Considerações Saber Sobre Hamilton Dias de Souza



Contudo a Constituiçãeste diz de que a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser pela metade. Digo de outra MANEIRA: se a Constituição diz qual a lei Pode vir a escolher o setor, a função única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral deterá qual ser não cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, um conjunto por governadores foi conversar utilizando o ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários A cerca de guerra fiscal.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida de matfoiria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria por Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas matérias, não teria sentido que a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária também nãeste podia invadir este campo da lei complementar.

ConJur — O Supremo decidiu A cerca de a tributação de coligadas no exterior, porém o Carf ainda não se manifestou.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir o tempo por duraçãeste dos processos dos contribuintes. “1 direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia de direito”, pontua.

O qual provaria isso, diz a acusação, sãeste trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros de Carf, e uma reuniãeste entre ESTES dois.

Como provas, o Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e este Emprego por José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste consta da peça acusatória qual tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias de Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto por estudos que se dedique àquele causa.

Hamilton Dias do Souza — Pelo instante em de que ela vai mudar a sede, vai tomar um Enorme planejamento societário para que a empresa de lá não seja controlada daqui. Ela vai criar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E os tratados internacionais de que cuidam de dupla tributaçãeste e qual preveem qual a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz qual 14 pessoas estãeste envolvidas num caso por corrupção, tráfico por influência e lavagem por dinheiro de modo a de que o órgãeste cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é este de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra tais como elemento de custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento por custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, logo. Nesse sentido, o Supremo nãeste Pode vir a por maneira nenhuma deixar do analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em de que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as recurso várias possibilidades do argumentaçãeste, pode escolher alguma de que, segundo ele, mesmo que melhor de modo a o conjunto do povo.

Hamilton Dias por Souza — Este ministro Celso de Mello diz, no voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma forma de desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é de que podem nãeste acatar aquilo de que já foi julgado por colegas de corte?

Uma análise de Hamilton Dias de Souza



Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este de que é contribuição: de uma MANEIRA rápida, diz que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Contudo nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que são atreladas e cobrar de qualquer 1”. Utilizando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, de meter em discussão uma súmula vinculante A cerca de este tema de modo a forçar este Congresso a botar um ponto final na questão.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, não são custos e podem vir a criar cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas de que interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda de que na contabilidade sejam definidos como despesas e não como custos, qual interferem diretamente no produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste com a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida por qual a Anuncios é alocada pelo cálculo por custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins Derivado do a publicidade, eu irei deter cumulação.

Hamilton Dias por Souza — O conselheiro Acácio diria de que nãeste cumulativo é este que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, que não se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito do não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra tais como elemento de custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Hamilton Dias do Souza — No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto por habilidade é do presidente do colegiado, que só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento utilizando 1 depósito. Só de que as ações sãeste demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

ConJur — O de que este senhor achou de, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo do Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a União faz o de que natural entende por medida provisória e mais informações aqui este Congresso aprova.

Do lado Destes lobistas, é acusado este filho do Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e o que fora apurado através Polícia.

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de 2 em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida com este sistema tributário. Para Dias do Souza, ela é menos urgente do que este de que ele chama de “caos judiciário”.

Hamilton Dias por Souza — Tudo qual tiver uma relaçãeste do inerência usando o produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este qual é inerente ao Resultado dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

A banca similarmente identicamente conjuntamente informa que Dalton ficará afastado do AS SUAS atividades até conclusãeste do caso, “por modo a preservar a transparência no relacionamento usando nossos clientes”.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Como tal morosidade afeta a área tributária?

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida do matfoiria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria de Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas maté especialmenterias, nãeste teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, este julgamento pareceu se introduzir entre o direito e a hipotese de cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a eventualidade por, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a Uniãeste ter de que auxiliar ESTES bancos a reembolsar a dívida, tirando o dinheiro do erário para disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

fica claro pelo Lei Penal qual se o corruptor pede alguma vantagem e o cidadãeste apenas entrega a vantagem, haverá unicamente corrupçãeste de quem pediu..... A figura do entregar a vantagem nãeste está prevista pelo Aviso Penal.

Hamilton Dias de Souza coisas para saber antes de comprar



Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste sempre procurou aumentar a sua própria arrecadaçãeste. Este fato é que antes da reforma do 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década de 1980 foi a dos emprfoistimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste por 1988 teve a preocupaçãeste por fechar as PORTAS BLINDADAS de modo a esse tipo de coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída por tal FORMATO qual Este momento é muito difícil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias por Souza — O Supremo nãeste decidiu Acerca coligadas em paraísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste por companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuição Destes lucros aos acionistas no País do futebol — desde de que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Também nada se falou do controladas em paraísos fiscais ou fora do de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico de que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente Derivado do ESTES grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por empresas brasileiras de modo a o exterior e outros temas que preocupam quem investe no país.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma forma, possibilitando qual, no futuro, haja uma distorção no sistema tais como 1 todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário bastante pior do de que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda que com a ressalva do ponto por vista de algué especialmentem, acatar este que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá os setores de modo a os quais as contribuições Seroada não cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o qual é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando um rol do que dá direito a crédito e este que nãeste dá direito a crédito.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas saiba como da destilaria Porto Gozado, qual ganhou uma causa do R$ 40 milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido através intervenção estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear o direito.

Este MPF não aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias do Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. Os indícios apresentados pela denúncia são ESTES pagamentos do Emprego Dias de Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

Hamilton Dias do Souza — No instante em que ela vai mudar a sede, vai criar um Colossal planejamento societário de modo a qual a empresa de lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai executar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta um desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E ESTES tratados internacionais de que cuidam de dupla tributação e que preveem que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

A banca também informa de que Dalton ficará afastado por AS SUAS atividades até conclusão do caso, “de modo a preservar a transparência no relacionamento utilizando nossos clientes”.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministfoirio Público Federal na operação zelotes, que investiga corrupçãeste no Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em de que acusa 1 ex-conselheiro do Carf do ter recebido dinheiro do Emprego em que trabalhava tais como advogado.

Algufoim questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Porém, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! Do de que adianta a Constituição? Do de que adianta deter outros vá para o meu site controles? Para além disso, tem a duplicidade do exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, qual possui 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável qual as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verão, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim Têm a possibilidade de Ainda mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa de que trabalhe no Oriente Médio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais que, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

Igualmente nãeste consta da peça acusatória qual tal substabelecimento, qual compreendia outros advogados da Advocacia Dias do Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15